HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Atuamos nos processos de Homologação de Sentenças Estrangeiras perante o Tribunal português. Este serviço está destinado a toda e qualquer pessoa que teve uma decisão proferida no exterior e necessita que esta decisão tenha validade ou produza seus efeitos em Portugal.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL
A Homologação de Sentenças estrangeiras é um procedimento que tem o objetivo de confimar e dar validade em Portugal a uma decisão que foi proferida no exterior. Este processo é tramitado no Tribunal da Relação em Portugal.
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QUAIS SÃO OS TIPOS DE DECISÕES ESTRANGEIRAS MAIS COMUNS QUE PRECISAM SER HOMOLOGADAS EM PORTUGAL?
Todas as sentenças judiciais ou extrajudiciais que foram proferidas por um país fora da União Europeia, precisam ser confirmadas e homologadas pelo Tribunal português.
SEGUEM ALGUNS EXEMPLOS DE SENTENÇAS QUE PRECISAM SER HOMOLOGADAS JUDICIALMENTE EM PORTUGAL:
- Reconhecimento e confirmação de união estável para fins de nacionalidade portuguesa.
- Reconhecimento de Adoção Internacional.
- Divórcio judicial ou extrajudicial.
Os divórcios de cidadãos portugueses ocorridos no estrangeiro (fora do território português), para terem validade em Portugal, precisam ser confirmados e homologados pelo Tribunal português, por intermédio de advogado.
- Ação de alimentos.
- Guarda de menores, etc.
O processo de Homologação de Sentenças, por ser um ato judicial, SOMENTE pode ser solicitado por um Advogado que seja devidamente inscrito perante a Ordem de Advogados Portugueses, não bastando ser advogado em outros países. É necessário estar habilitado a atuar em Portugal.
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