NACIONALIDADE PORTUGUESA

A Nacionalidade Portuguesa é o vínculo nacional que uma pessoa tem com o país (Portugal), seja pelo direito sanquíneo por ter um familiar direto português (pai, avô, bisavô), seja pelo direito de solo (ius soli) devido ao nascimento no país, ou mesmo, a combinação do direito sanguíneo e de solo, onde abrangem outras pessoas que de forma direta ou indireta têm vínculos com Portugal, conforme prevê a Lei de Nacionalidade Portuguesa.

 

QUEM TEM DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA? 

 

• Filho(a) de português nascido no estrangeiro.

• Neto(a) de português nascido no estrangeiro.

• Bisneto(a) de português, desde que o neto do português tenha adquirido a Nacionalidade portuguesa, ou que o mesmo esteja vivo para requerê-la.

• Filho(a) de estrangeiro nascido em Portugal, desde que um dos pais resida legamente em Portugal no momento do nascimento do filho ou que residam independente de título (sem documentação), há pelo menos um ano.

• Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa.

• Filho de estrangeiro adotado por um cidadão português.

• Pais estrangeiros que residam independente de título (sem documentação), há pelo menos cinco anos, e tiveram filhos em Portugal com nacionalidade portuguesa originária.

• Casado(a) com um cidadão português há mais de 3 anos.

• Companheiro(a) que vive em União Estável com um cidadão português há mais de 3 anos.

• Estrangeiro que reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

• Descendentes de Judeus Sefarditas.

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- Se você não ainda não tem as certidões de nascimento portuguesa, mas tem alguns dados do português da sua família e deseja solicitá-las, preencha este formulário.

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