HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
Atuamos nos processos de Homologação de Sentenças Estrangeiras perante o Supremo Tribunual de Justiça no Brasil. Este serviço está destinado a toda e qualquer pessoa que teve uma decisão proferida no exterior e necessita que esta decisão tenha validade ou produza seus efeitos no Brasil.
O QUE É A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E PARA QUE SERVE?
A Homologação de sentença estrangeira é um procedimento que tem como objetivo, confimar e dar validade no Brasil a uma decisão que foi proferida no exterior. Este processo é tramitado no Supremo Tribunal de Justiça brasileiro.
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QUAIS SÃO OS TIPOS DE DECISÕES ESTRANGEIRAS MAIS COMUNS QUE PRECISAM SER HOMOLOGADAS NO BRASIL?
Todas as sentenças judiciais ou extrajudiciais que tem valor de sentença, que foram emitidas no estrangeiro, precisam ser homologadas pelo STJ para produzirem efeitos no Brasil.
SEGUEM ALGUNS EXEMPLOS DE SENTENÇAS QUE PRECISAM SER HOMOLOGADAS JUDICIALMENTE NO BRASIL:
- Reconhecimento de Adoção Internacional.
- Divórcios judiciais ou extrajudiciais que envolvam filhos menores ou bens a partilhar.
- Ação de alimentos.
- Guarda de menores, etc.
O processo de Homologação de Sentenças, por ser um ato judicial, SOMENTE pode ser solicitado por um Advogado que esteja devidamente inscrito perante a Ordem de Advogados do Brasil, não bastando ser advogado em outros países, mas sim, necessário estar habilitado a atuar no Brasil.
- Necessita solicitar a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil?
Nosso escritório está habilitado a atuar nestes processos e proceder a todos os trâmites que se fizerem necessários. Estaremos encantados em ajudá-lo neste processo tão importante.
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